Mapa do Site — Portal da Transparência

Sobre a Lei de Acesso à Informação (LAI)

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional ao acesso a informações públicas. O Art. 8º determina que órgãos públicos divulguem em sítios oficiais informações de interesse coletivo independentemente de solicitação. Este Mapa do Site organiza todas as informações disponibilizadas pelo município em cumprimento à legislação.

Solicitar informação via e-SIC Texto integral da LAI

Acesso Direto

Para o Cidadão

Informações Obrigatórias (LAI Art. 8º)

I — Estrutura Organizacional

Secretarias Municipais

II — Repasses e Transferências

III — Despesas e Receitas

IV — Licitações e Contratos

V — Programas, Projetos e Ações

VI — FAQ e Atendimento

Conteúdo por Área

Lista completa de subitens organizados por secretaria/área.

Saúde 12 item(ns)

Geral 13 item(ns)

Fazenda 13 item(ns)

Leis / Decretos / Portarias 5 item(ns)

Licitação 4 item(ns)

Pessoal 9 item(ns)

Orçamento / Execução Orçamentária 15 item(ns)

Educação 15 item(ns)

Transferência de Recursos 17 item(ns)

e-SIC/SIC 8 item(ns)

Obras 5 item(ns)

Defesa Civil 3 item(ns)

Meio Ambiente 2 item(ns)

Assistência Social 17 item(ns)

Segurança e Ordem Pública 2 item(ns)

Não encontrou o que procura?

Se a informação que você precisa não estiver disponível neste portal, você pode solicitá-la diretamente à Prefeitura Municipal de Seropédica usando o e-SIC — Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão.

A resposta é gratuita e tem prazo legal de até 20 dias, prorrogável por mais 10 dias mediante justificativa (LAI Art. 11, § 1º).

Acessar o e-SIC SIC Presencial