Decretos Municipais
Decretos do Poder Executivo Municipal, agrupados por ano.
2026
49 documentos-
Decreto nº 3141/2026
INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 3137/2026
CRIA O GRUPO TÉCNICO DE ACOMPANHAMENTO - GTA E DESIGNA MEMBROS PARA COMPOR, EM CARÁTER CONSULTIVO, O GRUPO PARA DISCUTIR A ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, COMPLEMENTAÇÃO E REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO INTEGRADO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Decreto nº 3136/2026
abre credito
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Decreto nº 3132/2026
EMENTA: Dispõe sobre a instituição do Plano de Ação para o Ajuste Fiscal e o Equilíbrio das Contas Públicas do Município de Seropédica, em resposta às determinações do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.
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Decreto nº 3126/2026
FIXO O VALOR DA REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DOS PODER EXECUTIVO DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA, PARA O EXERCICIO FINANCERIO CORRESPONDENTE AO ANO DE 2025, CONFORM ART. 37, INCISO X, DA CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DE 1998.
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Decreto nº 3116/2026
abre credito
2025
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