Decretos Municipais

Decreto nº 2169/2023

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Decreto nº 2168/2023

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Decreto nº 2167/2023

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Decreto nº 2166/2023

Institui as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal.

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Decreto nº 2165/2023

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Decreto nº 2162/2023

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PESSOAL CONTRATADO

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Decreto nº 2161/2023

INSTITUI PONTO FACULTATIVO

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Decreto nº 2160/2023

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Decreto nº 2159/2023

DISPÕE SOBRE PADRONIZAÇÃO DE FROTA DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 2158/2023

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Decreto nº 2157/2023

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Decreto nº 2156/2023

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Decreto nº 2155/2023

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Decreto nº 2154/2023

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Decreto nº 2153/2023

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Decreto nº 2152/2023

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Decreto nº 2151/2023

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Decreto nº 2150/2023

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Decreto nº 2149/2023

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Decreto nº 2148/2023

INSTITUI O CONJUNTO DE IDENTIFICAÇÃO FUNCIONAL DESTINADO À IDENTIFICAÇÃO DO FISCAL DE FAZENDA MUNICIPAL E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 2147/2023

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Decreto nº 2146/2023

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Decreto nº 2145/2023

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Decreto nº 2144/2023

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Decreto nº 2143/2023

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Decreto nº 2142/2023

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Decreto nº 2141/2023

o prefeito municipal de seropedica de acordo com as atribui coes legais que lhe confere a lei orgânica do município

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Decreto nº 2140/2023

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Decreto nº 2139/2023

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Decreto nº 2138/2023

Exonera e nomeia os membros da Diretoria-Executiva do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Seropédica - SEROPREVI

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Decreto nº 2137/2023

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Decreto nº 2136/2023

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Decreto nº 2135/2023

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Decreto nº 2134/2023

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Decreto nº 2133/2023

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Decreto nº 2092/2023

institui coes que farao parte do conselho municipal dos direitos

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Decreto nº 1993/2023

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Decreto nº 1952/2023

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Decreto nº 1875/2023

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Decreto nº 1873/2023

dispõe sobre a republicação

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Decreto nº 1871/2023

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Decreto nº 1870/2023

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Decreto nº 1869/2023

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Decreto nº 1856/2023

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Decreto nº 811/2023

EMENTA: “FICA INSTITUIDO QUE OS ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS E PRIVADOS NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DEVEM INSERIR NAS PLACAS DE ATENDIMENTO PRIORITÁRIO O SÍMBOLO MUNDIAL DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Decreto nº 2490/2022

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Decreto nº 2490/2022

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Decreto nº 2418/2022

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Decreto nº 2390/2022

acredito

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Decreto nº 2316/2022

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