Decretos Municipais

Decreto nº 1658/2021

Abre crédito suplementar

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Decreto nº 1657/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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Decreto nº 1656/2021

Abre crédito suplementar

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Decreto nº 1655/2021

Abre crédito suplementar

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Decreto nº 1654/2021

Abre crédito suplementar

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Decreto nº 1653/2021

ALTERA O ART. 3º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.630/21 PARA ALTERAR UM DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA.

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Decreto nº 1650/2021

COVID 19

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Decreto nº 1648/2021

Abre crédito suplementar

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Decreto nº 1647/2021

Abre crédito suplementar

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Decreto nº 1646/2021

Abre crédito suplementar

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Decreto nº 1645/2021

Abre crédito suplementar

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Decreto nº 1644/2021

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Decreto nº 1643/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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Decreto nº 1642/2021

abre credito

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Decreto nº 1641/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1640/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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Decreto nº 1635/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1634/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1633/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1632/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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Decreto nº 1631/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1630/2021

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E MÓVEIS.

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Decreto nº 1629/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1628/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1627/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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Decreto nº 1626/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1625/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1624/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1623/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1622/2021

REVOGA O DECRETO 73 DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998 QUE CONDICIONA A APRESENTAÇÃO DAS GUIAS DE IPTU PARA A RENOVAÇÃO DE ALVARÁ.

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Decreto nº 1621/2021

REVOGA INTEGRALMENTE O DECRETO 1.486 DE 30 DE ABRIL DE 2020 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Decreto nº 1620/2021

CREDITO SUPLEMENTA

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Decreto nº 1619/2021

PONTO FACULTATIVO

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Decreto nº 1618/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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Decreto nº 1617/2021

abre credito

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Decreto nº 1616/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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Decreto nº 1615/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1614/2021

CONVOCAÇÃO A XIII CONFERENCIA

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Decreto nº 1614/2021

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Decreto nº 1613/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1611/2021

Amplia as Medidas de Proteção à Vida Relativas À COVID-19 em face ao cenário Nacional, Estadual e Municipal

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Decreto nº 1610/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1609/2021

amplia as medidas de proteção

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Decreto nº 1608/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1607/2021

REGULAMENTAR A UNIFICAÇÃO

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Decreto nº 1606/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1605/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1604/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1603/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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Decreto nº 1602/2021

CREDITO SUPLEMENTAR

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