Decretos Municipais
Decretos do Poder Executivo Municipal, agrupados por ano.
2025
45 documentos-
Decreto nº 2876/2025
DESIGNA AGENTES DE TRÂNSITOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS MATRICULA NOME 15423 ANDERSON JOHN SOUZA MIÃO 15378 CANDIDO DOS SANTOS OLIVEIRA 15442 CARLOS NIXON DA CRUZ OLIVEIRA 15380 DIOGO SANTOS DE OLIVEIRA 15429 ERICK AUGUSTO DA SILVA 15384 FLAVIO XAVIER 15430 HEVERTON LUIZ MACIEIRA 15387 IVAN DA SILVA PEREIRA DE MENDONÇA 15389 JOÃO PAULO FERREIRA DIAS LEAL 15392 LENILTON NASCIMENTO MARINHO COSTA 15432 LUAN CARLOS PAIVA DA SILVA 15399 MACOS FELIPE VAZ 15402 MAURICIO THYAGO CABRAL MARQUES 15422 WALACE LINHARES DA SILVA
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Decreto nº 2874/2025
REGULAMENTA E NOMEIA OS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DO FUNDO ESPECIAL DA SECRETARIA DE ORDEM PÚBLICA – FUNESOP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Art. 2 ° - O Conselho do Fundo Especial da Secretaria de Ordem Pública será composto pelos seguintes membros: ANDERSON JOHN SOUZA MIÃO – matricula – 15423-PMS (PRESIDENTE) BRUNO DE ALMEIDA SANTOS - matricula 3369 – representante do Poder Legislativo. LEANDRO FERNANDES DA SILVA RIBEIRO - representante da Sociedade Civil §1º - O mandato de cada representante é de 2 (dois) anos, permitida uma recondução
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Decreto nº 2864/2025
DECRETO Nº 2864 DE 21 FEVEREIRO DE 2025 ,INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS O PREFEITO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, Estado do Rio de Janeiro, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com o inciso VII, do art.74, combinado com o art. 91, inciso I, alínea “J”, ambos da Lei Orgânica do Município de Seropédica, DECRETA: Art. 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO nos dias 03, 05, 06 e 07 de março de 2025 (segunda, quarta, quinta e sexta-feira) para os órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal.
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Decreto nº 2861/2025
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 3.800.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2860/2025
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 200.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2858/2025
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.025.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2857/2025
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 50.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2856/2025
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 20.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2855/2025
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.212.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 DECRETA: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2854/2025
DECRETO Nº 2854 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO E ATRIBUIÇÕES DA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS E ASSISTÊNCIA TÉCNICA LUCAS DUTRA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Seropédica, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 84, caput, inciso VI, “a”, da Constituição da República, e o artigo 74, VII, da Lei nº. 27/1992 (Lei Orgânica do Município de Seropédica), DECRETA: Artigo 1º: A Comissão de Avaliação de Bens Imóveis e Assistência Técnica será composta por 6 (seis) membros titulares e dos respectivos suplentes, os quais serão nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, e será vinculada à Secretaria de Fazenda. Parágrafo Único: Os servidores não exercerão mandato, podendo ser exonerados ad nutum pela autoridade nomeante. Artigo 2º: Os membros titulares e suplentes serão nomeados dentre os servidores que integram a estrutura administrativa da Administração Pública Direta do município de Seropédica, cuja composição será a seguinte:
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Decreto nº 2853/2025
Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.100.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. Fundamentação legal: O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024.
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Decreto nº 2852/2025
Objeto: Abre crédito suplementar no valor total de R$ 923.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. Texto legal: O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024, DECRETA: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2851/2025
Objeto: Abre crédito suplementar no valor total de R$ 989.400,00, para fins que se especifica e dá outras providências. Texto legal: O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024, DECRETA: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2850/2025
Objeto: Abre crédito suplementar no valor total de R$ 2.175.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. Texto legal: O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024, DECRETA: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2849/2025
Decreto Nº 2849 de 6 de fevereiro, 2025 Objeto: Abre crédito suplementar no valor total de R$ 504.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. Texto legal: O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024, DECRETA: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações...
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Decreto nº 2848/2025
Decreto Nº 2848 de 4 de fevereiro, 2025 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 1.526.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2847/2025
Decreto Nº 2847 de 4 de fevereiro, 2025 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 319.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024
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Decreto nº 2845/2025
Decreto Nº 2845 de 31 de janeiro, 2025 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 2.156.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024
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Decreto nº 2844/2025
DECRETO Nº: 2844 DE 24 DE JANEIRO DE 2025 DISPOE SOBRE A REMUNERACAO DO PESSOAL PARA CONTRATAÇÃO DE OFICINEIROS PARA ATIVIDADES DE AMPLIAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DO "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO NOVO TEMPO INTEGRAL" DECRETA: Art, 1°- A remuneração do pessoal para contratação de oficineiros será fixada e regulamentada mediante tal Decreto
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Decreto nº 2843/2025
Decreto Nº 2843 de 23 de janeiro, 2025 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 75.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2841/2025
Decreto Nº 2841 de 21 de janeiro de 2025 Abre crédito suplementar no valor total de R$ 3.500.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024 D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
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Decreto nº 2840/2025
Decreto Nº 2840 de 15 de janeiro de 2025,Abre crédito suplementar no valor total de R$ 12.057.000,00, para fins que se especifica e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da Lei nº 859 de 10 de dezembro de 2024 – publicada na edição extra II nº 1924 de 10/12/2024, D E C R E T A: Artigo 1º – Fica aberto crédito suplementar às seguintes dotações
2024
5 documentos-
Decreto nº 2832/2024
Abre crédito suplementar no valor total de R$3.382.081,77, para fins que se especifica e da outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais, constitucionais e de acordo com o que lhe confere o art. 8º da LEI Nº 823/2023 datada de 21/12/2023, publicada em 21/12/2023
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