Leis Municipais · Portal da Transparência

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2007

17 documentos

Lei nº 346/2007

CONSTRUÇÃO DE UM POSTO DE SAÚDE
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Lei nº 345/2007

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE ( FUCONMAS)
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Lei nº 344/2007

cria conselho municipal de meio ambiente (conmas)
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Lei nº 343/2007

construção de uma escola de ensino infantil
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Lei nº 342/2007

regime próprio de providencia
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Lei nº 341/2007

denominação oficial
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Lei nº 340/2007

receita e fixa despesa do municipal
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Lei nº 338/2007

denominação oficial
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Lei nº 337/2007

diretrizes para a garantia dos direitos
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Lei nº 336/2007

diretrizes para a elaboração
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Lei nº 335/2007

diretrizes para a elaboração
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Lei nº 334/2007

plano plurianual do município
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Lei nº 333/2007

reestruturação administrativa do prefeitura
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Lei nº 332/2007

reestruturação administrativa
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Lei nº 332/2007

reestruturação administrativa
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Lei nº 331/2007

receita e fixa a despesa do município
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Lei nº 330/2007

criação do conselho municipal de acompanhamento
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2006

4 documentos

Lei nº 329/2006

denominação oficial
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Lei nº 328/2006

secretaria de planejamento e desenvolvimento sustentável
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Lei nº 327/2006

alteração pela lei 160/02
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Lei nº 327/2006

alteração pela lei 160/02
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2005

29 documentos

Lei nº 326/2005

FROTA DOS SEUS VEÍCULOS PARA O GÁS NATURAL
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Lei nº 325/2005

COMPLACENTE DA LINGUAGEM
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Lei nº 324/2005

CRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO
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Lei nº 323/2005

PROGRAMA DE FRENTE DE TRABALHO
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Lei nº 322/2005

SOBRE A CRIACAO DO SERVICO DE MOTO TAXI
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Lei nº 320/2005

CONCEDE DESCONTO DE IPTU
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Lei nº 319/2005

INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO ALEITAMENTOS
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Lei nº 318/2005

ESTIMA A RECEITA
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Lei nº 317/2005

INSTITUI A SEMANA DO MEIO AMBIENTE
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Lei nº 316/2005

CORRERIAS E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS
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Lei nº 315/2005

PLANO DE CARGOS CARREIRAS E VENCIMENTO
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Lei nº 314/2005

SOBRE-AS ALTERACOES NA LEI 262/05
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Lei nº 313/2005

CRIA A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE
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Lei nº 312/2005

PROGRAMA BOLSA ATLETA
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Lei nº 311/2005

DISCIPLINA A CONCESSÃO DE CESTAS BÁSICAS
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Lei nº 310/2005

INCLUIR NO CORRICULO OFICIAL
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Lei nº 309/2005

IMPOSTO PREDIAL TERRITORIAL
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Lei nº 308/2005

AMPLIA COMPETÊNCIA DA SECRETARIA
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Lei nº 307/2005

CRIA CARGO S COMISSIONADAS
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Lei nº 306/2005

DENOMINAÇÃO DE OFICIO
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Lei nº 305/2005

DOMINICANO OFICIAL
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Lei nº 304/2005

DENOMINAÇÃO OFICIAL
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Lei nº 302/2005

CRIA O CONSELHO DA CIDADE DE SEROPEDICA
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Lei nº 301/2005

CRIA CONSELHO MUNICIPAL DO IDOSO
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Lei nº 300/2005

ABRE CREDITO SUPLEMENTA
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Lei nº 298/2005

denominação OFICIAL A PRAÇA PUBLICA
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Lei nº 296/2005

denominação a logradouro
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Lei nº 295/2005

denominação a logradouro
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Lei nº 294/2005

institui no município de seropedica homenagem denominada
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Lei nº 346/2007

Lei nº 345/2007

Lei nº 344/2007

Lei nº 343/2007

Lei nº 342/2007

Lei nº 341/2007

Lei nº 340/2007

Lei nº 338/2007

Lei nº 337/2007

Lei nº 336/2007

Lei nº 335/2007

Lei nº 334/2007

Lei nº 333/2007

Lei nº 332/2007

Lei nº 332/2007

Lei nº 331/2007

Lei nº 330/2007

Lei nº 329/2006

Lei nº 328/2006

Lei nº 327/2006

Lei nº 327/2006

Lei nº 326/2005

Lei nº 325/2005

Lei nº 324/2005

Lei nº 323/2005

Lei nº 322/2005

Lei nº 320/2005

Lei nº 319/2005

Lei nº 318/2005

Lei nº 317/2005

Lei nº 316/2005

Lei nº 315/2005

Lei nº 314/2005

Lei nº 313/2005

Lei nº 312/2005

Lei nº 311/2005

Lei nº 310/2005

Lei nº 309/2005

Lei nº 308/2005

Lei nº 307/2005

Lei nº 306/2005

Lei nº 305/2005

Lei nº 304/2005

Lei nº 302/2005

Lei nº 301/2005

Lei nº 300/2005

Lei nº 298/2005

Lei nº 296/2005

Lei nº 295/2005

Lei nº 294/2005