Leis Municipais · Portal da Transparência

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2004

21 documentos

Lei nº 242/2004

cria credito adicionais
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Lei nº 241/2004

denominação oficial
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Lei nº 240/2004

denominação oficial
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Lei nº 239/2004

denominação oficial
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Lei nº 238/2004

modifica o paragrafo
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Lei nº 237/2004

considera como perímetro urbano a area territorial
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Lei nº 236/2004

escrito em caráter preventivo ao juizado da financia
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Lei nº 235/2004

currículo oficial da rede de ensino municipal
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Lei nº 234/2004

instituir o aterro sanitário
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Lei nº 233/2004

denominação oficial
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Lei nº 232/2004

denominação oficial
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Lei nº 231/2004

denominação oficial
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Lei nº 230/2004

denominação oficial
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Lei nº 229/2004

obrigatoriedade das concessionarias de serviços públicos
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Lei nº 228/2004

denominação oficial
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Lei nº 227/2004

denominativo oficial
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Lei nº 226/2004

denominação oficial
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Lei nº 225/2004

denominação oficial
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Lei nº 224/2004

denominativo oficial
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Lei nº 223/2004

denominação oficial
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Lei nº 222/2004

arrecadação com as inscricoes nos concursos
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2003

28 documentos

Lei nº 219/2003

estima a receita
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Lei nº 218/2003

composição do conselho municipal de moradia popular
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Lei nº 217/2003

concede desconto para o pagamento de IPTU
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Lei nº 216/2003

sobre os procedimento a serem tomadas para a adoacao de medida de vigilância
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Lei nº 215/2003

autoriza o poder executivo a criar o programa de valorização da cidadania
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Lei nº 214/2003

reconhece como utilidade
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Lei nº 213/2003

denominação oficial
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Lei nº 212/2003

denominação oficial
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Lei nº 211/2003

denominação oficial
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Lei nº 210/2003

concede desconto do contribuinte ao IPTU
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Lei nº 209/2003

denominação oficial
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Lei nº 208/2003

elaboração da lei orçamentária
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Lei nº 207/2003

considera feriado municipal
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Lei nº 206/2003

denominação oficial
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Lei nº 205/2003

denominação oficial
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Lei nº 204/2003

denominação oficial
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Lei nº 203/2003

denominação oficial
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Lei nº 202/2003

denominação oficial
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Lei nº 201/2003

denominação oficial
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Lei nº 200/2003

denominação oficial
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Lei nº 199/2003

reconhece como utilidade publica associação musical
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Lei nº 198/2003

altera a redação
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Lei nº 189/2003

denominação oficial
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Lei nº 172/2003

denominação oficial
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Lei nº 170/2003

estatura o horário de funcionamento de empresas meneadoras
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Lei nº 168/2003

criação da administração
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Lei nº 167/2003

criação da administração
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Lei nº 166/2003

criação da administração
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2002

1 documento

Lei nº 540/2002

estima a receita
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Lei nº 242/2004

Lei nº 241/2004

Lei nº 240/2004

Lei nº 239/2004

Lei nº 238/2004

Lei nº 237/2004

Lei nº 236/2004

Lei nº 235/2004

Lei nº 234/2004

Lei nº 233/2004

Lei nº 232/2004

Lei nº 231/2004

Lei nº 230/2004

Lei nº 229/2004

Lei nº 228/2004

Lei nº 227/2004

Lei nº 226/2004

Lei nº 225/2004

Lei nº 224/2004

Lei nº 223/2004

Lei nº 222/2004

Lei nº 219/2003

Lei nº 218/2003

Lei nº 217/2003

Lei nº 216/2003

Lei nº 215/2003

Lei nº 214/2003

Lei nº 213/2003

Lei nº 212/2003

Lei nº 211/2003

Lei nº 210/2003

Lei nº 209/2003

Lei nº 208/2003

Lei nº 207/2003

Lei nº 206/2003

Lei nº 205/2003

Lei nº 204/2003

Lei nº 203/2003

Lei nº 202/2003

Lei nº 201/2003

Lei nº 200/2003

Lei nº 199/2003

Lei nº 198/2003

Lei nº 189/2003

Lei nº 172/2003

Lei nº 170/2003

Lei nº 168/2003

Lei nº 167/2003

Lei nº 166/2003

Lei nº 540/2002