Leis Municipais · Portal da Transparência

Ano:

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1997

37 documentos

Lei nº 43/1997

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO
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Lei nº 42/1997

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO
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Lei nº 41/1997

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO
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Lei nº 40/1997

IPTU LICENÇA PARA EXECUÇÃO DE OBRAS
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Lei nº 38/1997

MODIFICAÇÃO A REDAÇÃO PARÁGRAFO 06
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Lei nº 37/1997

DIRETRIZES ORÇAMENTARIA
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Lei nº 36/1997

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO
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Lei nº 35/1997

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO
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Lei nº 34/1997

UTILIZAÇÃO PUBLICA A ASSOCIAÇÃO RELIGIOSA
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Lei nº 33/1997

DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO
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Lei nº 32/1997

AJUDA DE CUSTO
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Lei nº 31/1997

ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS
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Lei nº 30/1997

DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO
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Lei nº 29/1997

DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO
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Lei nº 28/1997

INCORPORAÇÃO DO CARGO
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Lei nº 26/1997

CRIAÇÃO DE BRASÃO
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Lei nº 25/1997

ÁREA E TERRITORIO
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Lei nº 24/1997

AUTORIZAÇÃO AO CHEFE DO GOVERNO
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Lei nº 22/1997

DÁ DENOMINAÇÃO OFICIAL A LOGRADOURO
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Lei nº 22/1997

Disposição Preliminar
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Lei nº 21/1997

DENOMINAÇÃO
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Lei nº 20/1997

PROVIMENTO EM COMISSÃO
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Lei nº 19/1997

FAPUR
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Lei nº 18/1997

CRIAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO
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Lei nº 17/1997

ADIAMENTO
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Lei nº 16/1997

CRIAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO
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Lei nº 15/1997

CRIAÇÃO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
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Lei nº 14/1997

CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL
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Lei nº 13/1997

CONSELHO MUNICIPAL
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Lei nº 11/1997

REGIME JURÍDICO
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Lei nº 10/1997

CÓDIGO DE POSTURA DO MUNICIPIO
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Lei nº 9/1997

CÓDIGO DE OBRAS
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Lei nº 8/1997

ESTIMA DE RECEITA
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Lei nº 7/1997

Plano Pluralino
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Lei nº 6/1997

lei
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Lei nº 5/1997

Desconto Para Pagamento
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Lei nº 4/1997

Instituído O fundo Municipal de saude
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Lei nº 42/1997

Lei nº 41/1997

Lei nº 40/1997

Lei nº 38/1997

Lei nº 37/1997

Lei nº 36/1997

Lei nº 35/1997

Lei nº 34/1997

Lei nº 33/1997

Lei nº 32/1997

Lei nº 31/1997

Lei nº 30/1997

Lei nº 29/1997

Lei nº 28/1997

Lei nº 26/1997

Lei nº 25/1997

Lei nº 24/1997

Lei nº 22/1997

Lei nº 22/1997

Lei nº 21/1997

Lei nº 20/1997

Lei nº 19/1997

Lei nº 18/1997

Lei nº 17/1997

Lei nº 16/1997

Lei nº 15/1997

Lei nº 14/1997

Lei nº 13/1997

Lei nº 11/1997

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Lei nº 9/1997

Lei nº 8/1997

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Lei nº 6/1997

Lei nº 5/1997

Lei nº 4/1997