Pular para o conteúdo principal
Libras
Início Leis / Decretos / Portarias Leis

Leis Municipais

Leis sancionadas pelo município de Seropédica, agrupadas por ano.

887 documentos
CSV

2022

50 documentos

  • Lei nº 787/2022

    “INSTITUI O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DE PROVIMENTO EFETIVO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORESMUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI,”.

  • Lei nº 786/2022

    Ementa: “REESTRUTURA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA - SEROPREVI, AUTARQUIA MUNICIPAL DE GESTÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA

  • Lei nº 785/2022

    EMENTA: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.

  • Lei nº 785/2022

    EMENTA: Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.

  • Lei nº 784/2022

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA MUNICIPAL DA MARCHA PARA JESUS QUE SE REALIZARÁ ANUALMENTE NO ULTIMO SÁBADO DO MÊS DE JUNHO”

  • Lei nº 783/2022

    EMENTA: `` INSTITUI NO AMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, O PROGRAMA "ALUNO NOTA 10" E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 782/2022

    EMENTA:“DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA DA CAMINHADA DE CONSCIENTIZAÇÃO DO TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) QUE SE REALIZARÁ TODO O DIA 02 DE ABRIL

  • Lei nº 781/2022

    DISPÕE SOBRE INSTITUIR O “MAIO LARANJA”, SOBRE A IMPORTÂNCIA DA CONSCIENTIZAÇÃO PREVENÇÃO, ORIENTAÇÃO E COMBATE AO ABUSO E A EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

  • Lei nº 780/2022

    EMENTA: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL ACADEMIA DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei nº 779/2022

    EMENTA:DISPÕESOBREAINSTALAÇÃODEPLACASINDICATIVASDENOMESDERUASELOGRADOUROSPÚBLICOS,EDÁOUTRASPROVIDÊNCIAS.

  • Lei nº 778/2022

    I INSTITUI A SEMANA DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE CABELO ÀS PESSOAS EM TRATAMENTO DE CÂNCER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

  • Lei nº 777/2022

    Ementa: Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da “CASA DE REPOUSO REI DOS REIS”

  • Lei nº 776/2022

    EMENTA: “Desafeta Bem Público de Uso Comum (Praça) e Afeta na qualidade de Uso Especial (Unidade Básica de Saúde) e dá outras providenciais”.

  • Lei nº 775/2022

    EMENTA:DISPÕESOBREACRIAÇÃODOPROGRAMAESPAÇO DOAGRICULTOR,LOCALDESTINADOAOCOMÉRCIODEGÊNEROSALIMENTÍCIOSEARTESANAIS,NOÂMBITODOMUNICÍPIODESEROPÉDICA.

  • Lei nº 774/2022

    “INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E ORIENTAÇÃO SOBRE O LÚPUS ERITEMATOSO SISTÊMICO NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei nº 773/2022

    EMENTA: “DISPÕE SOBRE ORECONHECIMENTO DE UTILIDADE PÚBLICA DA “ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO CLUBINHO DOS AVÓS”

  • Lei nº 772/2022

    INSTITUI O POSTO DE ATENDIMENTO VETERINÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA PARA ATENDIMENTO DE ANIMAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 771/2022

    Modifica a Lei Nº 617/2016 que Criou o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Doenças Raras de Seropédica

  • Lei nº 770/2022

    EMENTA: “REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • Lei nº 769/2022

    “Desafeta Bem Público de Uso Comum (Praça) e Afeta na qualidade de Uso Especial (Unidade Básica de Saúde) e dá outras providenciais

  • Lei nº 768/2022

    Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS no Município de Seropédica e dá outras providências.”

  • Lei nº 767/2022

    abre credito

  • Lei nº 767/2022

    Propõe mudança de Logradouro Público situado no perímetro urbano bairro Boa Esperança no município de Seropédica e dá outras providências.

  • Lei nº 766/2022

    “Desafeta Bem Público de Uso Comum (Praça) e Afeta na qualidade de Uso Especial (Unidade Básica de Saúde) e dá outras providenciais”.

  • Lei nº 765/2022

    “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE NA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS - LIBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 764/2022

    “INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL PERMANENTE DE COMBATE AO ABANDONO AFETIVO DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei nº 763/2022

    INSTITUI O “PROGRAMA SAÚDE NAS ESCOLAS INFANTIS’’ NO ÂMBITODO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRASPROVIDENCIAS.

  • Lei nº 762/2022

    abre credito

  • Lei nº 761/2022

    “DISPÕESOBREAINSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS E COMEDOUROS PARA ANIMAISDE RUA DE PEQUENO E MEDIO PORTE NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA”.

  • Lei nº 760/2022

    “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O “DIA DO OBREIRO”, COMEMORADO ANUALMENTE, NO TERCEIRO DOMINGO DO MÊS DE AGOSTO

  • Lei nº 759/2022

    “DISPÕESOBREAINCLUSÃONOCALENDÁRIODO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DEJANEIRO,ODIAMUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR QUE SE REALIZARÁ TODO O DIA 25 DE JULHO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei nº 758/2022

    DISPÕE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃODE CARTAZES EXPLICATIVOS, QUE DEMONSTREM AMANOBRA DO DESENGASGO (MANOBRA DE HEIMLICH) EMRESTAURANTES, LANCHONETES, E ESTABELECIMENTOSSIMILARES, ALÉM DE REFEITÓRIOS DAS ESCOLAS PUBLICASE PRIVADAS NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA

  • Lei nº 757/2022

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃODA GRAVIDEZ NA ADOLESCENCIA NO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • Lei nº 756/2022

    “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO”

  • Lei nº 755/2022

    “DISPÕESOBREACRIAÇÃO DO CURSO DE DEFESA PESSOAL “REAGE MARIA” PARA MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

  • Lei nº 754/2022

    Da Denominação Oficial a Campo Esportivo Públicosituado no perímetro urbano do bairro São Miguel no Município de Seropédica

  • Lei nº 753/2022

    Altera o caput do artigo 2º, da Lei Municipal nº 411/2011, e dá outras providências.

  • Lei nº 752/2022

    “ALTERA O CAPUT DO ARTIGO 1º DALEI MUNICIPAL Nº 715, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, E ACRESCENTA OUTROS DISPOSITIVOS AO ARTIGO 2º

  • Lei nº 751/2022

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2023 e dá outras providências.

  • Lei nº 750/2022

    Dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2021 e dá outras providências.

  • Lei nº 749/2022

    EMENTA: DISPÕE SOBRE A INFORMATIZAÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE EM TODAS AS SUAS JURISDIÇÕES

  • Lei nº 748/2022

    INSTITUI O BENEFÍCIO DE AUXÍLIO FUNERAL PARA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 747/2022

    Ementa: Propõe Mudança de Logradouro Público situado no perímetro urbano do Bairro Boa Esperança no Município de Seropédica e dá outras providências

  • Lei nº 746/2022

    EMENTA: CRIA A “SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA EPILEPSIA NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 745/2022

    EMENTA:CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PREVENTIVA E DE ENFRENTAMENTO À ENDOMETRIOSE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS

  • Lei nº 744/2022

    INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA O PROGRAMA FARMÁCIA SOLIDÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei nº 743/2022

    EMENTA: ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA – TEA

  • Lei nº 742/2022

    EMENTA: CRIA O PROGRAMA SEROPÉDICA APRENDIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 741/2022

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REMISSÃO DE IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e TAXA DE COLETA DE LIXO.

  • Lei nº 740/2022

    DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANO – IPTU e TAXA DE COLETA DE LIXO.

Página 4 de 18 · 887 documento(s) no total · 50 por página

Estatísticas de Acessos

Total —
Hoje —
Este mês —
Este ano —

Últimos 7 dias

Últimos 12 meses