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Leis Municipais

Leis sancionadas pelo município de Seropédica, agrupadas por ano.

887 documentos
CSV

2022

29 documentos

  • Lei nº 739/2022

    ALTERAÇÃO A META DOS ANEXOS DA LEI 713

  • Lei nº 738/2022

    Alteração

  • Lei nº 737/2022

    ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL

  • Lei nº 736/2022

    CRÉDITO ADICIONAL

  • Lei nº 735/2022

    EMENTA:“ REGULAMENTO DO SERVIÇO DE TÁXI DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, ESTADO DO RIO DE JANEIRO.”

  • Lei nº 734/2022

    EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 001 de 30 de Dezembro de 2005, que Instituiu o CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA, para prever a amortização de dívidas fiscais de contribuintes em benefício da Assistência Social do Município de Seropédica e dá outras providências.

  • Lei nº 733/2022

    EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA QUE SE REALIZARÁ TODO DIA 21 DO MÊS DE OUTUBRO”.

  • Lei nº 732/2022

    DESTINADO A HOMENAGEAR

  • Lei nº 731/2022

    EMENTA: “DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO NO CALENDÁRIO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, O DIA MUNICIPAL DO CONSELHEIRO TUTELAR QUE SE REALIZA TODO DIA 18 DO MÊS DE NOVEMBRO”.

  • Lei nº 730/2022

    EMENTA: “DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MEMÓRIA ATIVA PARA DESENVOLVER POLÍTICAS PÚBLICAS PARA O TRATAMENTO E PREVENÇÃO DA DOENÇA DE ALZHEIMER NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

  • Lei nº 729/2022

    Ementa: Da Denominação Oficial a Praça Pública situado no perímetro urbano do bairro Campo Lindo no Município de Seropédica.

  • Lei nº 728/2022

    Ementa: Dá denominação a logradouro público, situado no perímetro urbano do Bairro Campo Lindo no município de Seropédica.

  • Lei nº 727/2022

    EMENTA: DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO DE ELIAS DA SILVA SOARES.

  • Lei nº 726/2022

    Ementa: Da Denominação Oficial a Logradouro Público situado no perímetro urbano do bairro Coqueiral no Município de Seropédica

  • Lei nº 725/2022

    Ementa: Da Denominação Oficial a Praça Pública situado no perímetro urbano do bairro Coqueiral no Município de Seropédica.

  • Lei nº 724/2022

    Dá denominação a logradouro público, situado no perímetro urbano do Bairro Campo Lindo no município de Seropédica.

  • Lei nº 723/2022

    DA SECRETARIA DE SAÚDE

  • Lei nº 723/2022

    Dispõe sobre a Reestruturação Administrativa da Administração Pública Direta do Município de Seropédica e dá outras providências.

  • Lei nº 722/2022

    Altera o artigo 7º, III da Lei Complementar nº. 682, de 06 de julho de 2021, e dá outras providências. LUCAS DUTRA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Seropédica, Estado do Rio de Janeiro, no uso das atribuições que lhe confere o Art 74 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

  • Lei nº 721/2022

    “Altera a Lei Municipal nº 717/2021 que modificou o §1º do art. 80-A da Lei 538.2014”

  • Lei nº 720/2022

    FIXA O VALOR DO AUMENTO/REAJUSTE DOS SERVIDORES EFETIVOS E DOS SÍMBOLOS DOS CARGOS COMISSIONADOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.

  • Lei nº 719/2022

    DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA DIGNIDADE MENSTRUAL PARA ESTUDANTES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • Lei nº 682/2022

    estabelece a lei orgânica da procuradoria

  • Lei nº 675/2022

    dispõe sobre o fundo especial orçamentário da procuradoria geral

  • Lei nº 411/2022

    DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE ESTUDOS JURÍDICOS DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA CEJUR E A INSTITUIÇÃO DO FUNDO ORÇAMENTÁRIO ESPECIAL PARA ATENDIMENTO DE DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS

  • Lei nº 345/2022

    conservacao ambiental

  • Lei nº 6/2022

    Institui o Código Tributário do Município de Seropédica e dá outras providências.

  • Lei nº 4/2022

    ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 1 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • Lei nº 2/2022

    Reestrutura o Regime Próprio de Previdência Social, institui o Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Município de Seropédica/RJ, adota o teto de pagamento de benefícios previdenciários do Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências

2021

21 documentos

  • Lei nº 718/2021

    Altera a Lei Compelemnetar nº. 001, de 30 de dezembro de 2005 e dá outras providências

  • Lei nº 717/2021

    ALTERA O §1º DO ART. 80-A DA LEI Nº 538.2014

  • Lei nº 716/2021

    ALTERA ARTIGO 37 DA LEI MUNICIPAL N° 366/2009, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE ADMINISTRAÇÃO DO PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE SEROPÉDICA – SEROPREVI

  • Lei nº 715/2021

    DISPÕE SOBRE O REPARCELAMENTO E PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS

  • Lei nº 714/2021

    ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE SEROPÉDICA PARA O EXERCÍCIO DE 2022

  • Lei nº 713/2021

    INSTITUI O PLANO PLURIANUAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2022-2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 712/2021

    Dispõe sobre a alteração da lei Municipal 685 de julho de 2021, referente as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2022 e dá outras providências.

  • Lei nº 711/2021

    Para correção de erro material, é a presente para republicar:

  • Lei nº 711/2021

    Dispõe sobre a carreira de FISCAL DA FAZENDA MUNICIPAL no quadro de pessoal permanente do Município de Seropédica e da outras providências.

  • Lei nº 710/2021

    ALTERA O ART.1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº705/2021 QUE INSTITUIU O PROGRAMA DE INCENTIVO À REGULARIZAÇÃO FISCAL - REFIS

  • Lei nº 709/2021

    INSTITUI O PROGRAMA DE REABILITAÇÃO DE PACIENTES QUE FORAM INFECTADOS PELO VÍRUS DO COVID-19 NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 708/2021

    DISPÕE SOBRE A HUMANIZAÇÃO NO ATENDIMENTO NA ÁREA DA SAÚDE PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • Lei nº 707/2021

    DISPÕE SOBRE O DESENVOLVIMENTO DO PROGRAMA INCLUSÃO DIGITAL NA TERCEIRA IDADE PARA A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

  • Lei nº 706/2021

    Alteração e revogação dispositivos da Lei municipal 676

  • Lei nº 705/2021

    Institui o programa de Incentivo à Regularização Fiscal – REFIS no Município de Seropédica e dá outras providências

  • Lei nº 704/2021

    Insere o §4º ao art. 2º da Lei Municipal 682 de 06 de julho de 2021, que instituiu a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Seropédica

  • Lei nº 703/2021

    CRIA O PROGAMA “AMOR DE MÃE” NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 702/2021

    INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO E DIAGNÓSTICO SOBRE O TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA (TEA) NO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

  • Lei nº 701/2021

    Cria o Programa FISIOTERAPIA ITINERANTE no Município de Seropédica e adota outras providências

  • Lei nº 700/2021

    Cria o PROGRAMA “MULTIDICIPLINAR DE ATENDIMENTO AO DIABETES” no município de Seropédica e adota outras providências

  • Lei nº 699/2021

    ACRESCENTA O INCISO V AO ARTIGO 241 DA LEI 001/2005 QUE INSTITUIU O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, NAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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