Leis Municipais · Portal da Transparência

Ano:

CSV

2017

17 documentos

Lei nº 646/2017

Semana de Incentivo ao Aleitamento materno
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 645/2017

Assegura Vacinação Diferenciada
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 644/2017

Programa de Sustentabilidade Ambiental
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 643/2017

Obrigatoriedade dos Estabelecimentos
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 642/2017

Abertura de Credito
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 641/2017

Expedição de Carteira de Deficiente
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 640/2017

Instituição de Campanha
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 639/2017

Pratica de Assedio Moral
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 638/2017

Credito Adicional Suplementar
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 636/2017

Dispõe Sobre Diretriz
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 634/2017

Autorização do Poder Executivo.
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 633/2017

Proibido a Mudança de logradouro.
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 632/2017

Permite a soltura de Balões
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 631/2017

Curso Profissionalizante.
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 630/2017

Programa de Valorização
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 629/2017

Autorização a criação de Centro do Emprego
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 2/2017

PODER LEGISLATIVO
- PDF PDF
- PDF PDF

2016

25 documentos

Lei nº 628/2016

despesa do município
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 627/2016

apadrinhamento de areas publicas
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 626/2016

programação de recuperação fiscal
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 624/2016

plano plurianual
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 623/2016

elaboração da lei
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 622/2016

proibição de som em volume alto
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 621/2016

carreira dos profissionais da educação
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 620/2016

Proíbe o uso de capacete ou equipamento
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 619/2016

cria o conselho municipal de segurança alimentar (CONEA)
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 618/2016

Determina a doação dos resíduos de óleo
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 617/2016

cria o conselho municipal da pessoa com deficiência (CMPD)
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 615/2016

altera a redação
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 614/2016

realização de palestras semestre em todas escolas
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 613/2016

programa medico nas creches
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 612/2016

destaque conforme especifica
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 611/2016

idoso e da outras providencias
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 610/2016

exame de saúde básico
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 609/2016

enquadra o piso nacional para professores
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 608/2016

valor do reajusta dos servidores efetivos
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 607/2016

instituto de cultura e religiões
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 606/2016

modifica a redação
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 605/2016

modifica a redação
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 604/2016

desbravador da igreja adventista do sétimo dia
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 603/2016

denominação oficial logradora publica
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 602/2016

denominação oficial logradouro publica
- PDF PDF
- PDF PDF

2015

8 documentos

Lei nº 601/2015

despesa do município
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 600/2015

plano plurianual
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 599/2015

orçamentaria de 2016 e das outras providenciais
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 598/2015

abertura de credito suplementa
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 597/2015

denominação a logradora publica
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 596/2015

creche municipal do idoso feliz
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 595/2015

assistencial social e psicologia
- PDF PDF
- PDF PDF
Lei nº 594/2015

cria o hipódromo
- PDF PDF
- PDF PDF

Página 7 de 18 · 887 documento(s) no total · 50 por página

Lei nº 646/2017

Lei nº 645/2017

Lei nº 644/2017

Lei nº 643/2017

Lei nº 642/2017

Lei nº 641/2017

Lei nº 640/2017

Lei nº 639/2017

Lei nº 638/2017

Lei nº 636/2017

Lei nº 634/2017

Lei nº 633/2017

Lei nº 632/2017

Lei nº 631/2017

Lei nº 630/2017

Lei nº 629/2017

Lei nº 2/2017

Lei nº 628/2016

Lei nº 627/2016

Lei nº 626/2016

Lei nº 624/2016

Lei nº 623/2016

Lei nº 622/2016

Lei nº 621/2016

Lei nº 620/2016

Lei nº 619/2016

Lei nº 618/2016

Lei nº 617/2016

Lei nº 615/2016

Lei nº 614/2016

Lei nº 613/2016

Lei nº 612/2016

Lei nº 611/2016

Lei nº 610/2016

Lei nº 609/2016

Lei nº 608/2016

Lei nº 607/2016

Lei nº 606/2016

Lei nº 605/2016

Lei nº 604/2016

Lei nº 603/2016

Lei nº 602/2016

Lei nº 601/2015

Lei nº 600/2015

Lei nº 599/2015

Lei nº 598/2015

Lei nº 597/2015

Lei nº 596/2015

Lei nº 595/2015

Lei nº 594/2015