Leis Municipais

Lei nº 593/2015

criação de estacionamento de bicicletas

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Lei nº 592/2015

proteção dos direitos dos animais

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Lei nº 591/2015

fornecimento gratuito de fraldas geriátricas

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Lei nº 590/2015

denominação da atual RUA ORDALIA MARIA BETTINA PIMENTA

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Lei nº 589/2015

casa de repouso RIBEIRINHO

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Lei nº 588/2015

Modifica a estrutura do conselho

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Lei nº 587/2015

ASSUMIR A MANUTENÇÃO

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Lei nº 586/2015

Acoes de prevenção ao câncer de próstata

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Lei nº 585/2015

DENOMINAÇÃO OFICIAL LOGRADOURO PUBLICO

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Lei nº 584/2015

denominação do posto de saúde OZA

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Lei nº 583/2015

Arear de proteção ambiental

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Lei nº 582/2015

Brigada voluntaria Brasileira

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Lei nº 581/2015

no uso de suas atribuires

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Lei nº 580/2015

ética como temas nas disciplinas

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Lei nº 579/2015

construção e implantação

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Lei nº 578/2015

deficiência locomotores

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Lei nº 577/2015

remoção para pacientes

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Lei nº 576/2015

banco de leite no município

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Lei nº 575/2015

portadora de deficiência

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Lei nº 574/2015

denominação oficial

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Lei nº 573/2015

climatização das salas de aulas

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Lei nº 572/2015

emprego e geração

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Lei nº 570/2015

recuperação fiscal

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Lei nº 569/2015

diretriz para a elaboração

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Lei nº 568/2015

planta-o de farmácias

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Lei nº 567/2015

realizas ao exames

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Lei nº 564/2015

regulariza valores

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Lei nº 563/2015

regularizado plantão

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Lei nº 562/2015

Restruturação

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Lei nº 559/2015

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADERIR AO PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA – BNDES PMAT, ATRAVÉS DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA QUALIDADE DE AGENTE FINANCEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

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Lei nº 558/2015

ORGANIZA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 557/2015

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA A INCLUSÃO EDUCACIONAL DE ALUNOS COM DIFICULDADE DE APRENDIZAGEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

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Lei nº 556/2015

“CRIA O ÓRGÃO GESTOR DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROMOÇÃO DE IGUALDADE RACIAL”.

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Lei nº 555/2015

Dispõe sobre o Projeto de Emenda a Lei Orgânica para alteração do artigo 89 e seus incisos.

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Lei nº 553/2015

RECONHECE COMO UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO EFRAIM-CRECENTRO DE RECUPERAÇÃO EFRAIM.

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Lei nº 552/2015

DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES.

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Lei nº 551/2015

DENOMINA-SE JURACY FIGUEIRA FERREIRA A CRECHE MUNICIPAL DE SEROPÉDICA, KM 39 CAMPO LINDO.

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Lei nº 550/2015

AUTORIZA AUMENTO NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DO MUNICÍPIO DE SEROPÉDICA.

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Lei nº 549/2015

uso de suas atribui coes

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Lei nº 548/2015

uso de suas contribuintes

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Lei nº 547/2015

uso de suas contribuintes

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Lei nº 546/2015

uso de suas contribuintes

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Lei nº 545/2015

uso de suas contribuintes

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Lei nº 515/2015

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

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Lei nº 540/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

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Lei nº 539/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

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Lei nº 538/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

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Lei nº 536/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

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Lei nº 535/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

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Lei nº 534/2014

LEI REFERENTE AO ANO DE 2014.

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